Pular para o conteúdo

Consequências legais e financeiras do não cumprimento da NR-10 — passo a passo

A seguir está um passo a passo detalhado, em formato de lista, que ajuda o empresário ou gestor a entender como o descumprimento da NR-10 evolui, quais são os impactos em cada etapa e por que a prevenção é sempre a decisão mais responsável.

Selecione um dos tópicos abaixo:

Treinamento NR-10: quando é obrigatório e quem deve fazer
Como adequar sua empresa à NR-10 na prática: passo a passo
Cursos Gratuitos e Pagos de NR-10
  1. Identificação de irregularidades na empresa
    O primeiro passo costuma ocorrer quando:
    • Há uma fiscalização do Ministério do Trabalho;
    • Ocorre um acidente elétrico (com ou sem vítima);
    • Um colaborador faz uma denúncia;
    • A empresa passa por auditorias de clientes, seguradoras ou certificações.
    Nessa fase, são analisados itens como ausência de treinamento NR-10, falta de documentação técnica, instalações elétricas irregulares e inexistência de procedimentos de segurança.
  1. Aplicação de multas administrativas
    Ao constatar o não cumprimento da NR-10, o auditor fiscal pode aplicar multas administrativas, que variam conforme:
    • Gravidade da infração;
    • Número de trabalhadores expostos;
    • Reincidência;
    • Porte da empresa.
    Essas multas podem se acumular e impactar diretamente o caixa, principalmente quando existem várias não conformidades simultâneas.
  1. Embargos e interdições das atividades
    Quando o risco é considerado grave e iminente, a autoridade pode:
    • Embargar máquinas, setores ou equipamentos;
    • Interditar áreas inteiras da empresa;
    • Paralisar total ou parcialmente a operação.
    Esse é um dos cenários mais críticos, pois gera perda imediata de faturamento, atrasos em entregas, quebra de contratos e danos à reputação da empresa no mercado.
  1. Abertura de processos trabalhistas
    Em caso de acidente elétrico ou exposição comprovada ao risco, o trabalhador pode ingressar com:
    • Ação trabalhista por condições inseguras;
    • Pedido de adicional de periculosidade;
    • Pedido de estabilidade provisória;
    • Ações por danos decorrentes de afastamentos.
    A ausência de comprovação de cumprimento da NR-10 enfraquece a defesa da empresa de forma significativa.
  1. Indenizações por danos morais e materiais
    Se houver comprovação de negligência, a empresa pode ser condenada a pagar:
    • Danos materiais (tratamentos médicos, medicamentos, reabilitação, lucros cessantes);
    • Danos morais (sofrimento, dor, impacto psicológico);
    • Danos estéticos, quando aplicável.
    Esses valores podem ser elevados, principalmente em casos de invalidez permanente ou morte.
  1. Responsabilização criminal dos gestores
    Em situações mais graves, quando fica caracterizada omissão, negligência ou imprudência, gestores, diretores e responsáveis técnicos podem responder criminalmente por:
    • Lesão corporal;
    • Homicídio culposo;
    • Crimes contra a saúde e segurança do trabalho.
    Nesse cenário, a responsabilidade deixa de ser apenas da empresa e passa a atingir pessoas físicas, o que amplia ainda mais o risco jurídico.
  1. Impactos diretos nos indicadores estratégicos do negócio
    Mesmo sem fiscalização imediata, acidentes elétricos afetam indicadores essenciais, como:
    • Produtividade, devido a paralisações e retrabalho;
    • Absenteísmo, por afastamentos e licenças médicas;
    • Custos operacionais, com manutenção emergencial e indenizações;
    • Turnover, pela perda de confiança dos colaboradores;
    • Imagem institucional, prejudicando contratos e parcerias.
    Esses impactos, somados, reduzem a competitividade da empresa no médio e longo prazo.
  1. Dificuldade em auditorias, contratos e seguros
    Empresas que não cumprem a NR-10 podem:
    • Falhar em auditorias de grandes clientes;
    • Ter contratos rescindidos;
    • Encontrar dificuldades para contratar ou renovar seguros;
    • Pagar prêmios mais altos devido ao risco operacional.
    Ou seja, o problema ultrapassa o aspecto legal e afeta diretamente a sustentabilidade do negócio.

Resumo estratégico para o gestor

O descumprimento da NR-10 não gera apenas uma penalidade isolada. Ele cria um efeito em cadeia, que começa com irregularidades técnicas e pode terminar em prejuízos financeiros severos e responsabilização pessoal dos gestores.

A prevenção, por meio de adequação técnica, treinamentos e documentação correta, é sempre o caminho mais seguro, econômico e responsável para proteger pessoas, patrimônio e a continuidade da empresa.