1. Conhecer e aplicar integralmente a NR-35
O primeiro passo do empregador é conhecer a norma e garantir que ela seja aplicada em todas as atividades realizadas em altura (acima de 2 metros).
Isso inclui:
- Identificar quais funções envolvem trabalho em altura
- Avaliar riscos antes do início das atividades
- Definir procedimentos operacionais seguros
Ignorar essa etapa já caracteriza negligência legal.
2. Fornecer treinamento adequado e atualizado
O empregador é legalmente obrigado a:
- Garantir treinamento teórico e prático aos trabalhadores
- Respeitar a carga horária mínima exigida pela NR-35
- Realizar reciclagens periódicas ou sempre que houver mudanças nos riscos
Trabalhadores sem treinamento válido expõem a empresa a autuações imediatas.
3. Disponibilizar EPIs adequados e em perfeito estado
Cabe ao empregador:
- Fornecer gratuitamente os EPIs obrigatórios (cinturão de segurança, talabarte, trava-quedas, etc.)
- Garantir que os equipamentos estejam certificados e dentro do prazo de validade
- Orientar e fiscalizar o uso correto dos EPIs
A ausência ou uso inadequado de EPIs gera responsabilização direta da empresa.
4. Realizar exames médicos e garantir aptidão do trabalhador
Antes de autorizar o trabalho em altura, o empregador deve:
- Exigir exames médicos ocupacionais
- Garantir que o trabalhador esteja apto física e mentalmente
- Manter a documentação médica atualizada
Permitir que um trabalhador inapto execute atividades em altura agrava as penalidades legais.
5. Manter documentação e registros organizados
É responsabilidade da empresa manter:
- Registros de treinamentos
- Laudos de inspeção de EPIs
- Procedimentos operacionais
- Autorizações de trabalho
A falta de documentação é interpretada como descumprimento da norma, mesmo que a prática exista.
Consequências do não cumprimento da NR-35
O que acontece quando a empresa ignora suas obrigações
1. Multas administrativas
O Ministério do Trabalho pode aplicar:
- Multas de valores elevados
- Penalidades proporcionais ao risco e à gravidade da infração
- Reincidências que aumentam significativamente os custos
2. Interdição de atividades
Em situações de risco iminente, a fiscalização pode:
- Interditar obras, setores ou atividades inteiras
- Paralisar operações até a regularização
- Gerar prejuízos financeiros imediatos
3. Processos trabalhistas
Em caso de acidente ou denúncia, a empresa pode enfrentar:
- Ações judiciais movidas por trabalhadores
- Indenizações por danos morais, materiais e estéticos
- Aumento de passivos trabalhistas
4. Responsabilização civil e criminal
Dependendo da gravidade do acidente, o empregador pode responder:
- Civilmente, com indenizações elevadas
- Criminalmente, em casos de negligência, imprudência ou omissão
- Com responsabilização direta de gestores e responsáveis técnicos
5. Danos à imagem da empresa
Além dos custos legais, o descumprimento da NR-35 pode resultar em:
- Perda de credibilidade no mercado
- Dificuldade em fechar contratos
- Impactos negativos na reputação da marca
Conclusão estratégica
✔ O custo da prevenção é sempre menor do que o custo do acidente.
Investir em treinamento, EPIs e conformidade legal:
- Reduz riscos
- Protege vidas
- Evita prejuízos financeiros
- Fortalece a imagem da empresa
Cumprir a NR-35 não é apenas uma obrigação legal — é uma decisão estratégica e responsável.